A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma servidora da Guarda Municipal após imagens dela serem utilizadas em figurinhas de WhatsApp com conteúdo ofensivo dentro do ambiente de trabalho.
De acordo com o processo, as fotos da inspetora, que atua na corporação desde 2017, foram transformadas em “stickers” acompanhados de palavras consideradas vexatórias. As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento e estavam salvas em abas de uso frequente e favoritos dos equipamentos utilizados por agentes.
A servidora afirmou que tomou conhecimento da situação em maio de 2023 e, diante do caso, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. O município, por sua vez, negou responsabilidade e alegou não haver provas de que o material tenha sido criado ou compartilhado por servidores públicos.
Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação. Para os magistrados, houve falha do município ao não impedir a violação da honra e da imagem da servidora.
O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho, evidenciando omissão do poder público.
Além da indenização, o município também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Em nota, a prefeitura informou que abriu procedimento disciplinar, conduzido pela Corregedoria da Guarda e pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. A administração afirmou ainda que adota política de tolerância zero ao assédio e mantém mecanismos internos para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético.
Texto: Alécio Martins
