A partir desta terça-feira, dia 20, os microempreendedores individuais (MEIs) de Paiçandu não vão mais precisar de alvará de funcionamento para começar suas atividades. A mudança é reflexo da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019.
Segundo o secretário de Indústria e Comércio de Paiçandu, Bruno Fernando Vasselai, a mudança vai desburocratizar o processo de abertura do MEI, reduzindo de forma significativa o tempo para o início das atividade. “Antes o empreendedor tinha que esperar vários dias para sair o alvará e começar a trabalhar. Agora em no máximo quatro dias ele já está com o seu negócio funcionando”, disse.
Para obter a dispensa do alvará, o interessado em iniciar as atividades como MEI precisará procurar a Sala do Empreendedor de Paiçandu. “Não há nenhum custo e lá ele vai receber todas as orientações necessárias para iniciar o seu negócio de forma legal”, explicou Vasselai.
O presidente da ACIP, Leandro Luiz Bavato Todon, explica que a associação e a administração municipal estão há algum tempo trabalhando juntos em busca de soluções para desburocratizar o processo de abertura de empresas. “A ACIP e a secretária de Indústria e Comércio estão em sintonia nessa questão. E esse foi um passo importante para que o trabalhador informal possa legalizar o seu negócio”, reforçou.
A dispensa do alvará, no entanto, não significa que não haverá fiscalização. A vistoria será realizada posteriormente, mas não será mais necessário esperar a visita dos agentes públicos para começar as atividades. “Primeiro você deixa o empreendedor trabalhar. Orienta sobre tudo o que ele tem que fazer, para só em um segundo momento fazer a fiscalização”, explica Vasselai.
Durante a fiscalização, caso os requisitos para o funcionamento do MEI não estejam sendo cumpridos, o termo de dispensa do alvará e a inscrição municipal poderão ser suspensos.
A Sala do Empreendedor fica na Rua Onésio Francisco de Farias, 469, no centro de Paiçandu. O telefone para contato é (44) 3244-0423.
Também é possível obter mais informações com a ACIP pelo telefone (44) 3244-2211, pelo WhatsApp (44) 99910-7315 ou pelo e-mail acippaicandu@acippaicandu.com.br
Com informações site da ACIP
