A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que motoristas sob efeito de álcool ou drogas, responsáveis por acidentes de trânsito, deverão indenizar as vítimas com pensão e reparação total dos danos materiais, morais e estéticos. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para o Senado.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 também inclui a mesma penalidade para acidentes de navegação, como aqueles envolvendo lanchas ou jet skis.
A pensão será determinada judicialmente em casos de redução permanente da capacidade de trabalho da vítima. Em situações de óbito, o benefício será destinado à família, desde que fique comprovado que a vítima contribuía para o sustento familiar.
Segundo o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida busca promover maior justiça e responsabilizar integralmente o causador do acidente. “A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares”, destacou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
