Um homem de 60 anos, terceiro paciente testado e confirmado para Covid-19 em Paranavaí, foi detido na tarde desta sexta-feira (3) pela Polícia Civil por descumprir o isolamento domiciliar. O homem foi encaminhado para a Delegacia onde foi indiciado por crime contra a Saúde Pública, promovendo a propagação de doença contagiosa (Art. 286 do Código Penal). Ele assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado para ir para casa.
No dia 26 de março, data em que procurou atendimento médico com sintomas do Coronavírus, o paciente fez a coleta do exame e assinou um Termo de Declaração de Isolamento Social, assumindo a responsabilidade de cumprir as medidas determinadas pelo médico até o dia 8 de abril. Nesta sexta-feira ele foi flagrado saindo de casa.
Além do Termo Circunstanciado, o promotor do Ministério Público Estadual em Paranavaí fez uma notificação para que o homem apresente uma justificativa em 24 horas, explicando porque saiu de casa, descumprindo o isolamento social. Se a justificativa não for considerada plausível, ele pode sofrer uma Ação Civil Pública por descumprimento de Medida Sanitária e fica sujeito a multa.
Fonte – Prefeitura de Paranavaí
