Na última sessão de terça-feira (21) os vereadores votaram o projeto de lei 2941/2017 e por 7 votos a 1 foi aprovado em primeira discussão. E ontem quinta-feira (23) aconteceu uma sessão extraordinária às 12hs, e foi votado e discutido a retirada de pauta por tempo indeterminado deste projeto. O pedido de retirada foi solicitado através de ofício emitido pelo Prefeito Tarcísio, pois segundo alguns vereadores, o prefeito ao consultar junto ao ministério público, tal aprovação poderia acontecer até cassação de mandato, tanto no legislativo bem como do executivo.
A lei altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo-Anexo I e I-A e Anexo II, da Lei nº 2490/2015 – Uso e Ocupação do Solo e alteração do Artigo 15, Parágrafo 3º, e Item a.2 e b.2 e Artigo 23, Parágrafo 1º, Incisos IV e V da Lei nº 2488/2017 – Parcelamento do Solo e dá outras providências, resumindo a lei seria; para mudar um terreno que até então não residencial, passasse a ser.
O que causou toda essa polêmica é que este terreno pertence a família do vice-prefeito da cidade, Santo Gardinal, no qual o terreno seria vendido a uma construtora que iria construir as casas do projeto minha casa minha vida. Falamos com Santo, ele nos disse que este processo de compra já esta em negociação entre a construtora a sua família e a caixa econômica a mais de 2 anos, época que não era vice. E após muita burocracia e papelada, agora que foi tudo liberado, e assim que foi liberado já foi encaminhado para votação da mudança da lei, pois neste local seria construído casas que irá beneficiar a população.
Na sessão o vereador Wesley, disse que o projeto iria contemplar cerca de 400 famílias, as casas seriam repassadas a população em média de R$90 mil e que teriam o subsídio de praticamente R$20mil e pagariam uma prestação que poderia ir de R$200 a R$400 reais mensal. Até ai tudo bem, mas de acordo com alguns vereadores o projeto esta na ilegalidade. O próprio presidente da Câmara, Nilson Extrabom disse em sua considerações finais, disse que o projeto de Lei, é ilegal.
“Tinha parecer jurídico que não teria problemas e outro jurídico alega que teriam, qual jurídico está certo?” disse a vereadora Dolores.
O que pode se observar que o vereadores votaram a favor da retirada para defender o vereadores e prefeito de problemas futuros, mas que o projeto ainda sera analisado.
No dia da votação de terça-feira (21) só voltou contra o projeto o vereador Carlos Martins. Ontem para retirada de pauta, votaram contra a retirada Carlos Martins e Carlos Fenille.
Acompanhem a entrevista com os vereadores.
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